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Nova Lei de Licitações na Prática: Capacitação Estratégica para Agentes Públicos

Apresentação

A Lei Federal nº 14.133/2021 inaugurou um novo modelo de contratações públicas no Brasil, fortalecendo o planejamento, a governança, a gestão de riscos, a transparência e a busca por resultados mais eficientes para a Administração Pública.

Este curso foi desenvolvido para capacitar agentes públicos, gestores, fiscais de contratos, membros de comissões, equipes de apoio, assessores, controladores internos e demais profissionais envolvidos nas contratações governamentais, proporcionando uma visão prática e atualizada dos principais dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com abordagem objetiva e aplicada à realidade da gestão pública, o participante terá acesso aos fundamentos legais, às etapas do processo de contratação, às boas práticas de planejamento, fiscalização e gestão contratual, além de exemplos práticos que facilitam a compreensão e a aplicação dos conceitos no dia a dia institucional.

Objetivo Geral

Capacitar os participantes para compreender e aplicar os principais instrumentos, procedimentos e boas práticas previstos na Lei nº 14.133/2021, contribuindo para contratações públicas mais eficientes, transparentes e alinhadas aos princípios da administração pública.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Fundamentos da Nova Lei de Licitações

Contexto e objetivos da Lei nº 14.133/2021
Princípios das contratações públicas
Governança e integridade

Módulo 2 – Planejamento das Contratações

Plano de Contratações Anual (PCA)
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Termo de Referência
Gestão de riscos

Módulo 3 – Procedimentos e Modalidades

Fases da contratação
Critérios de julgamento
Dispensa e inexigibilidade
Contratação direta

Módulo 4 – Gestão e Fiscalização Contratual

Atribuições do gestor e fiscal
Execução contratual
Alterações, sanções e responsabilidades
Controle e monitoramento

Módulo 5 – Boas Práticas e Inovação

Transparência e prestação de contas
Eficiência administrativa
Uso estratégico da legislação
Tendências e desafios da gestão pública

Público-Alvo

Agentes públicos;
Servidores municipais, estaduais e federais;
Gestores e fiscais de contratos;
Membros de comissões de contratação;
Equipes de apoio;
Controladores internos;
Assessores técnicos e jurídicos;
Demais interessados na temática.

Metodologia

O curso utiliza recursos educacionais digitais, incluindo videoaulas, materiais complementares, documentos em PDF, atividades avaliativas, conteúdos interativos e certificação eletrônica.

Certificação

O participante que cumprir os requisitos mínimos de aproveitamento estabelecidos pela plataforma receberá certificado digital de conclusão.

Competências Desenvolvidas

Ao final do curso, o participante será capaz de:

Compreender os fundamentos da Lei nº 14.133/2021;
Planejar contratações públicas de forma estruturada;
Aplicar procedimentos licitatórios com maior segurança jurídica;
Executar atividades de gestão e fiscalização contratual;
Adotar boas práticas voltadas à eficiência, transparência e governança pública.

Teacher: Administrador Sistema Base

🛠️ CENTRAL DE AJUDA E SUPORTE

Bem-vindo à Central de Ajuda da Escola do Legislativo

Este espaço foi criado para oferecer orientações rápidas, tutoriais e respostas às dúvidas mais frequentes sobre a utilização da plataforma educacional da Escola do Legislativo.

Aqui você encontrará informações sobre acesso ao sistema, recuperação de senha, utilização do aplicativo, realização de atividades, emissão de certificados, acessibilidade, suporte técnico e demais funcionalidades disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Nosso objetivo é proporcionar uma experiência simples, segura e eficiente, permitindo que você aproveite todos os recursos da plataforma com autonomia e tranquilidade.

🎯 Nossa Missão

Garantir que todos os usuários tenham acesso às informações necessárias para utilizar a plataforma com eficiência, segurança e autonomia, promovendo uma experiência educacional acessível, moderna e de qualidade.

Em caso de dúvidas, consulte os materiais disponíveis nesta Central ou entre em contato com nossa equipe de atendimento.

Teacher: Administrador Sistema Base

Manual de Acessibilidade para todos

MANUAL DE ACESSIBILIDADE – PLATAFORMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Apresentação

O Manual de Acessibilidade da Plataforma da Escola do Legislativo foi desenvolvido com o objetivo de orientar estudantes, professores, técnicos operacionais, gestores e demais usuários sobre os recursos e práticas que promovem o acesso inclusivo aos conteúdos, serviços e funcionalidades disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem.

A acessibilidade constitui um princípio fundamental para garantir a igualdade de oportunidades, a inclusão social e o pleno exercício do direito à educação e à capacitação. Nesse contexto, a Plataforma da Escola do Legislativo foi estruturada para atender às necessidades de diferentes perfis de usuários, proporcionando condições adequadas de acesso, navegação e utilização dos recursos educacionais.

Este manual apresenta orientações sobre funcionalidades de acessibilidade digital, compatibilidade com tecnologias assistivas, recursos de navegação, ajustes de visualização, boas práticas para consumo de conteúdos e recomendações para uma experiência educacional mais inclusiva e acessível.

O documento também busca conscientizar toda a comunidade acadêmica e institucional sobre a importância da eliminação de barreiras digitais, promovendo um ambiente de aprendizagem que respeite a diversidade humana e valorize a participação de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou tecnológicas.

Objetivos do Manual

Promover a inclusão digital e educacional de todos os usuários;
Orientar sobre os recursos de acessibilidade disponíveis na plataforma;
Facilitar o acesso aos conteúdos e atividades educacionais;
Incentivar a utilização de tecnologias assistivas;
Apoiar usuários com deficiência ou necessidades específicas;
Disseminar boas práticas de acessibilidade digital;
Contribuir para a construção de um ambiente virtual mais inclusivo e democrático.

Público-Alvo

Este manual destina-se a estudantes, professores, tutores, técnicos operacionais, gestores, servidores públicos, colaboradores e demais participantes que utilizam a Plataforma da Escola do Legislativo.

Recursos de Acessibilidade Disponíveis

A Plataforma da Escola do Legislativo disponibiliza recursos que auxiliam na acessibilidade e na inclusão digital, tais como:

Compatibilidade com leitores de tela;
Navegação por teclado;
Ajuste de tamanho de fontes;
Estrutura organizada de menus e conteúdos;
Compatibilidade com dispositivos móveis;
Recursos multimídia acessíveis;
Materiais em formatos digitais compatíveis com tecnologias assistivas;
Ferramentas de apoio à leitura e navegação.

Boas Práticas de Acessibilidade

Para garantir uma experiência mais inclusiva, recomenda-se:

Utilizar descrições alternativas em imagens e materiais visuais;
Produzir conteúdos com linguagem clara e objetiva;
Manter contraste adequado entre texto e fundo;
Disponibilizar materiais em formatos acessíveis;
Utilizar legendas e transcrições quando aplicável;
Estruturar conteúdos de forma organizada e padronizada;
Respeitar as diretrizes de acessibilidade digital adotadas pela instituição.

Compromisso Institucional

A Escola do Legislativo reafirma seu compromisso com a acessibilidade, a inclusão e a democratização do conhecimento, buscando continuamente aprimorar seus ambientes virtuais, metodologias e recursos tecnológicos para atender às necessidades de todos os usuários.

A promoção da acessibilidade não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso permanente com a cidadania, a equidade e a valorização da diversidade.

Considerações Finais

Este manual constitui um instrumento de apoio para a utilização acessível da Plataforma da Escola do Legislativo, contribuindo para que todos os participantes possam usufruir dos recursos educacionais de forma autônoma, segura e eficiente.

O acesso ao conhecimento deve ser universal, inclusivo e livre de barreiras, fortalecendo a missão institucional de promover educação, capacitação e desenvolvimento para toda a sociedade.

Teacher: Administrador Sistema Base

Manual do Técnico Operacional.

MANUAL DO TÉCNICO OPERACIONAL – PLATAFORMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Apresentação

O presente Manual do Técnico Operacional foi elaborado com o objetivo de orientar os profissionais responsáveis pela administração, configuração, monitoramento e suporte da Plataforma da Escola do Legislativo.

Este documento reúne os procedimentos operacionais necessários para garantir o correto funcionamento do ambiente virtual de aprendizagem, assegurando a disponibilidade dos cursos, a integridade das informações, o suporte aos usuários e a eficiência dos processos educacionais desenvolvidos pela instituição.

O Técnico Operacional desempenha papel fundamental na gestão da plataforma, atuando como elo entre a equipe pedagógica, os instrutores, os estudantes e a infraestrutura tecnológica. Sua atuação contribui diretamente para a qualidade dos serviços prestados, para a continuidade das atividades acadêmicas e para a segurança do ambiente virtual.

Ao longo deste manual serão apresentados os procedimentos relacionados à administração de usuários, criação e configuração de cursos, gerenciamento de matrículas, monitoramento de acessos, emissão de relatórios, suporte técnico, manutenção de conteúdos, acompanhamento de indicadores e resolução de ocorrências operacionais.

Objetivos do Manual

Padronizar os procedimentos operacionais da Plataforma da Escola do Legislativo;
Orientar a administração e manutenção do ambiente virtual de aprendizagem;
Garantir a correta configuração dos cursos e turmas;
Apoiar o gerenciamento de usuários e matrículas;
Estabelecer boas práticas para suporte técnico e atendimento aos usuários;
Contribuir para a segurança, estabilidade e disponibilidade da plataforma;
Promover eficiência na gestão dos recursos tecnológicos e educacionais.

Público-Alvo

Este manual destina-se aos técnicos operacionais, administradores da plataforma, servidores responsáveis pelo suporte tecnológico, equipes de tecnologia da informação, gestores educacionais e demais profissionais envolvidos na administração do ambiente virtual da Escola do Legislativo.

Principais Atribuições do Técnico Operacional

O Técnico Operacional é responsável por atividades essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo:

Cadastro e gerenciamento de usuários;
Criação, configuração e manutenção de cursos;
Controle de matrículas e permissões de acesso;
Monitoramento do ambiente virtual;
Suporte técnico aos estudantes, professores e gestores;
Acompanhamento de relatórios de acesso e desempenho;
Atualização de conteúdos institucionais;
Gestão de certificados e registros acadêmicos;
Identificação e resolução de falhas operacionais;
Apoio às atividades de capacitação e eventos educacionais.

Recursos Administrativos da Plataforma

A Plataforma da Escola do Legislativo disponibiliza ferramentas que permitem ao Técnico Operacional:

Gerenciar perfis e níveis de acesso;
Configurar cursos, categorias e trilhas de aprendizagem;
Administrar inscrições e matrículas;
Emitir relatórios gerenciais e acadêmicos;
Monitorar frequência e participação dos usuários;
Gerenciar avaliações, certificados e registros;
Acompanhar indicadores de desempenho da plataforma;
Realizar procedimentos de suporte e manutenção operacional.

Boas Práticas Operacionais

Para garantir a eficiência da gestão da plataforma, recomenda-se:

Manter os cadastros atualizados;
Realizar verificações periódicas de funcionamento;
Monitorar acessos e indicadores de uso;
Registrar ocorrências e solicitações de suporte;
Garantir a confidencialidade e proteção dos dados dos usuários;
Seguir os procedimentos institucionais de segurança da informação;
Promover atendimento ágil e eficiente aos usuários.

Considerações Finais

A atuação do Técnico Operacional é essencial para assegurar a qualidade, a continuidade e a confiabilidade dos serviços educacionais oferecidos pela Escola do Legislativo. O cumprimento dos procedimentos descritos neste manual contribuirá para uma gestão eficiente da plataforma, fortalecendo os processos de capacitação, formação e desenvolvimento institucional.

Este manual deverá ser utilizado como referência permanente para as atividades operacionais, servindo de apoio na execução das rotinas administrativas e técnicas relacionadas à Plataforma da Escola do Legislativo.