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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Objetivo

Esta Política disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma Educacional da Escola do Legislativo , desenvolvida e mantida pelo Instituto Brasil Educacional – IBED, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Dados coletados

Poderão ser coletados:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail;
• Telefone;
• Instituição;
• Cargo;
• Município;
• Estado;
• Cursos matriculados;
• Frequência;
• Notas;
• Certificados emitidos;
• Registros de acesso (logs);
• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Data e horário dos acessos.

3. Finalidade

Os dados pessoais são utilizados para:

• Gerenciamento acadêmico;
• Autenticação de usuários;
• Emissão de certificados;
• Controle de frequência;
• Registro de desempenho;
• Comunicação institucional;
• Atendimento aos usuários;
• Suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Auditorias administrativas.

4. Compartilhamento

Os dados pessoais não serão comercializados.

Poderão ser compartilhados apenas quando:

• Houver obrigação legal;
• Determinação judicial;
• Solicitação de órgãos de controle;
• Necessidade operacional para execução dos serviços contratados.

5. Segurança

A plataforma utiliza mecanismos técnicos e administrativos destinados à proteção das informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Anonimização, quando cabível;
• Bloqueio;
• Eliminação dos dados;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

7. Retenção

Os dados permanecerão armazenados enquanto necessários ao cumprimento das obrigações legais, acadêmicas e administrativas.

8. Contato

As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Escola do Legislativo de Cubatão.

9. Consentimento

Ao clicar em ACEITO, o usuário declara que:

• Leu integralmente esta Política;
• Compreendeu seu conteúdo;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas.

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TERMOS DE USO DA PLATAFORMA EDUCACIONAL

1. OBJETIVO

Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização da Plataforma Educacional da Escola do Legislativo, destinada à oferta de cursos, capacitações, trilhas de aprendizagem, atividades avaliativas, emissão de certificados e demais recursos acadêmicos digitais.

Ao acessar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.

2. ACESSO À PLATAFORMA

O acesso é pessoal, individual e intransferível.

O usuário é responsável pela guarda de seu login e senha, não podendo compartilhá-los com terceiros.

A utilização indevida das credenciais poderá resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento do acesso.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

a) utilizar a plataforma de forma ética, legal e adequada;
b) fornecer informações verdadeiras no cadastro;
c) manter seus dados atualizados;
d) respeitar os demais usuários, tutores, professores e administradores;
e) não publicar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou incompatíveis com a finalidade educacional;
f) não tentar burlar sistemas, avaliações, certificados ou mecanismos de segurança.

4. CONTEÚDOS EDUCACIONAIS

Os conteúdos disponibilizados na plataforma destinam-se exclusivamente à finalidade educacional, institucional e formativa.

É vedada a reprodução, comercialização, distribuição ou modificação dos materiais sem autorização formal.

5. ATIVIDADES, AVALIAÇÕES E CERTIFICADOS

A emissão de certificados poderá depender do cumprimento de critérios acadêmicos, como frequência, conclusão de atividades, aproveitamento mínimo, participação ou outros requisitos definidos em cada curso.

A plataforma poderá registrar acessos, progresso, notas, participação e demais evidências acadêmicas para fins de controle, auditoria e certificação.

6. CONDUTA NA PLATAFORMA

É proibido:

a) utilizar linguagem ofensiva ou inadequada;
b) praticar fraude acadêmica;
c) compartilhar acesso com terceiros;
d) inserir arquivos maliciosos;
e) tentar acessar áreas restritas;
f) comprometer a estabilidade, segurança ou integridade da plataforma.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

8. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

A plataforma poderá passar por manutenções técnicas, atualizações, correções de segurança ou melhorias operacionais.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por necessidade técnica, força maior, manutenção programada ou eventos externos.

9. SUPORTE

O suporte técnico e acadêmico será prestado pelos canais oficiais divulgados na plataforma.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário.

Quando houver alteração relevante, poderá ser solicitado novo aceite ao usuário.

11. ACEITE

Ao clicar em ACEITO, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

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POLÍTICA DE COOKIES

1. OBJETIVO

Esta Política de Cookies explica como a Plataforma Educacional da Escola do Legislativo utiliza cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação dos usuários.

Ao utilizar esta plataforma, o usuário concorda com a utilização dos cookies necessários ao funcionamento do ambiente virtual de aprendizagem.

2. O QUE SÃO COOKIES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário que permitem identificar a sessão, manter preferências e melhorar a experiência de utilização da plataforma.

3. COOKIES UTILIZADOS

A plataforma utiliza principalmente cookies técnicos e essenciais para:

• autenticação do usuário;
• manutenção da sessão de acesso;
• segurança da navegação;
• funcionamento do Ambiente Virtual de Aprendizagem;
• preferências de idioma;
• recursos de acessibilidade;
• desempenho da plataforma.

4. COOKIES DE TERCEIROS

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros integrados ao Moodle, tais como:

• VLibras;
• serviços de vídeo;
• recursos multimídia;
• APIs autorizadas.

Esses serviços poderão utilizar cookies próprios conforme suas respectivas políticas de privacidade.

5. FINALIDADE

Os cookies são utilizados exclusivamente para:

• garantir o funcionamento correto da plataforma;
• melhorar a experiência do usuário;
• aumentar a segurança dos acessos;
• preservar sessões autenticadas;
• registrar preferências de navegação.

6. GERENCIAMENTO

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies.

Entretanto, a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da plataforma.

7. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para atender alterações legais, técnicas ou operacionais.

8. ACEITE

Ao clicar em ACEITO, o usuário declara que leu e concorda com esta Política de Cookies.

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Ambiente Virtual de Aprendizagem

A Plataforma Educacional da Escola do Legislativo é um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) baseado no Moodle 5.0.6+, customizado para atender às necessidades de Escolas do Legislativo, Câmaras Municipais, órgãos públicos e instituições de ensino.

Foi desenvolvida para oferecer um ambiente moderno, seguro, acessível e escalável, permitindo a oferta de cursos presenciais, híbridos e totalmente a distância.

Recursos Tecnológicos

A plataforma contempla recursos voltados à educação digital e à gestão acadêmica, incluindo:

• Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
• Aplicativos para Android e iOS
• Interface responsiva
• API para integração com sistemas externos
• Trilhas de aprendizagem
• Dashboards gerenciais
• Relatórios acadêmicos
• Controle de frequência
• Avaliações online
• Banco de questões
• Fóruns
• Chats
• Gamificação
• Emissão automática de certificados
• Validação pública de certificados
• Recursos de acessibilidade
• Controle de permissões por perfis

Inteligência Artificial

A plataforma poderá integrar recursos de Inteligência Artificial destinados ao apoio ao processo de ensino e aprendizagem, incluindo:

• Correção automática de atividades
• Apoio à produção textual
• Recomendação de conteúdos
• Análise de desempenho
• Apoio pedagógico aos estudantes
• Geração de indicadores educacionais

Segurança

A plataforma adota mecanismos destinados à proteção das informações, incluindo:

• Autenticação de usuários
• Criptografia das comunicações
• Registros de acesso
• Controle de permissões
• Cópias de segurança (backup)
• Monitoramento de disponibilidade
• Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Acessibilidade

A plataforma possui recursos destinados à promoção da acessibilidade digital, incluindo:

• VLibras
• Compatibilidade com leitores de tela
• Navegação por teclado
• Interface responsiva
• Estrutura compatível com as diretrizes WCAG 2.1 e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)

Certificação Digital

Os certificados emitidos pela plataforma possuem:

• Autenticação online
• Código de validação
• Consulta pública
• Rastreabilidade
• Integridade das informações

Escalabilidade

A solução foi desenvolvida para atender:

• Escolas do Legislativo
• Câmaras Municipais
• Assembleias Legislativas
• Escolas de Governo
• Prefeituras
• Consórcios Públicos
• Autarquias
• Instituições Públicas

Diferenciais

Entre os principais diferenciais da plataforma destacam-se:

• Ambiente moderno e intuitivo
• Gestão acadêmica integrada
• Conformidade com a LGPD
• Recursos de acessibilidade
• Emissão de certificados digitais
• Suporte a dispositivos móveis
• Arquitetura escalável
• Integração por APIs
• Dashboards e indicadores gerenciais

Compromisso Institucional

A Escola do Legislativo mantém compromisso permanente com:

• Inovação educacional
• Transparência
• Acessibilidade
• Proteção de dados pessoais
• Segurança da informação
• Melhoria contínua dos serviços prestados

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Compromisso Institucional

A Escola do Legislativo reafirma seu compromisso com a promoção da acessibilidade digital, buscando assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou tecnológicas, possam acessar os conteúdos e serviços disponibilizados na Plataforma Educacional.

Nosso objetivo é oferecer um ambiente virtual inclusivo, seguro e acessível, promovendo igualdade de oportunidades no acesso à educação, à informação e aos serviços institucionais.

Recursos de Acessibilidade

A plataforma disponibiliza recursos destinados a ampliar a acessibilidade, incluindo:

• Compatibilidade com dispositivos móveis

• Interface responsiva

• Navegação por teclado

• Compatibilidade com leitores de tela

• Integração com VLibras

• Estrutura semântica compatível com tecnologias assistivas

• Ajustes contínuos para melhoria da experiência dos usuários

Diretrizes Técnicas

A plataforma busca observar as recomendações estabelecidas por normas e boas práticas reconhecidas, incluindo:

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

• Lei nº 10.098/2000

• Decreto nº 5.296/2004

• Diretrizes WCAG (Web Content Accessibility Guidelines)

• Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)

Limitações Conhecidas

Embora sejam realizados esforços permanentes para ampliar a acessibilidade da plataforma, alguns recursos de terceiros eventualmente incorporados ao ambiente virtual poderão apresentar limitações temporárias, que serão tratadas de forma contínua pela equipe técnica.

Solicitação de Apoio

Caso o usuário identifique qualquer dificuldade relacionada à acessibilidade, poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Escola do Legislativo para registro da ocorrência e adoção das providências cabíveis.

Melhoria Contínua

A acessibilidade constitui compromisso permanente da Escola do Legislativo, razão pela qual esta declaração poderá ser atualizada sempre que novos recursos forem implementados ou houver evolução das normas técnicas aplicáveis.

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POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. Objetivo

Esta Política de Segurança da Informação estabelece princípios, responsabilidades e procedimentos destinados à proteção dos ativos de informação da Plataforma Educacional da Escola do Legislativo, assegurando a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade das informações.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a:

• Usuários da plataforma

• Administradores

• Professores

• Tutores

• Servidores

• Prestadores de serviço autorizados

3. Princípios

A gestão da segurança da informação observa os seguintes princípios:

• Confidencialidade

• Integridade

• Disponibilidade

• Autenticidade

• Rastreabilidade

• Responsabilização

4. Controle de Acesso

O acesso à plataforma ocorre mediante autenticação individual.

Cada usuário possui perfil de acesso compatível com suas atribuições institucionais.

É proibido:

• Compartilhar login.

• Compartilhar senha.

• Utilizar credenciais de terceiros.

• Acessar informações sem autorização.

5. Proteção dos Dados

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais e institucionais, observando:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

• Boas práticas de segurança da informação.

• Controles internos de acesso.

6. Gestão de Senhas

Os usuários são responsáveis pela guarda de suas credenciais.

Recomenda-se:

• Utilização de senhas fortes.

• Alteração periódica das senhas.

• Não reutilização de senhas utilizadas em outros sistemas.

• Não compartilhamento das credenciais de acesso.

7. Registros de Auditoria

A plataforma poderá registrar informações relativas à utilização do ambiente, incluindo:

• Autenticações.

• Acessos.

• Atividades acadêmicas.

• Alterações administrativas.

• Emissão de certificados.

• Eventos relacionados à segurança da informação.

Esses registros destinam-se exclusivamente à administração da plataforma, à realização de auditorias e ao cumprimento de obrigações legais.

8. Incidentes de Segurança

Qualquer suspeita de incidente de segurança deverá ser comunicada imediatamente pelos canais oficiais da Escola do Legislativo.

Sempre que necessário, poderão ser adotadas medidas destinadas à:

• Contenção do incidente.

• Investigação dos fatos.

• Recuperação dos serviços.

• Mitigação dos riscos.

9. Atualizações da Plataforma

A Plataforma Educacional poderá receber atualizações de segurança, correções técnicas, melhorias operacionais e aperfeiçoamentos tecnológicos sempre que necessário, visando garantir a estabilidade, a segurança e a continuidade dos serviços.

10. Responsabilidades dos Usuários

Todos os usuários devem colaborar para a preservação da segurança do ambiente virtual, utilizando a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com as normas institucionais.

O uso inadequado da plataforma poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

11. Conformidade

A Plataforma Educacional busca manter conformidade com a legislação brasileira e com as boas práticas nacionais e internacionais relacionadas à segurança da informação, proteção de dados pessoais, acessibilidade digital e governança tecnológica.

12. Vigência

Esta Política de Segurança da Informação poderá ser revisada e atualizada sempre que houver alterações legislativas, normativas, tecnológicas ou institucionais, permanecendo disponível para consulta pelos usuários da plataforma.

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POLÍTICA DE BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DESASTRES

1. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes para a realização de cópias de segurança, recuperação de informações e continuidade dos serviços da Plataforma Educacional da Escola do Legislativo, visando minimizar riscos operacionais e assegurar a disponibilidade dos dados institucionais.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se aos sistemas, bancos de dados, arquivos, documentos eletrônicos, configurações da plataforma, registros acadêmicos e demais informações armazenadas no ambiente tecnológico da Escola do Legislativo.

3. Objetivos do Backup

As cópias de segurança possuem as seguintes finalidades:

• Preservar informações institucionais.

• Assegurar a recuperação de dados.

• Minimizar perdas decorrentes de falhas.

• Garantir a continuidade dos serviços.

• Apoiar auditorias e investigações.

4. Informações Abrangidas

As rotinas de backup poderão contemplar:

• Banco de dados.

• Cursos.

• Conteúdos educacionais.

• Usuários cadastrados.

• Matrículas.

• Avaliações.

• Certificados emitidos.

• Configurações da plataforma.

• Arquivos enviados pelos usuários.

• Registros administrativos.

5. Armazenamento

As cópias de segurança poderão ser armazenadas em ambientes protegidos, observando mecanismos destinados à preservação da integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações.

6. Recuperação de Dados

Sempre que necessário, poderão ser executados procedimentos destinados à recuperação parcial ou integral das informações armazenadas, conforme a natureza do incidente e a disponibilidade das cópias existentes.

7. Continuidade dos Serviços

A Escola do Legislativo adota medidas destinadas à manutenção da continuidade operacional da plataforma, buscando reduzir impactos decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidades de infraestrutura ou eventos extraordinários.

8. Testes

Sempre que possível, poderão ser realizados testes periódicos dos procedimentos de restauração, com o objetivo de verificar a integridade das cópias de segurança e a efetividade dos processos de recuperação.

9. Responsabilidades

Compete à equipe responsável pela administração da plataforma:

• Monitorar as rotinas de backup.

• Verificar a integridade das cópias.

• Adotar procedimentos de recuperação quando necessários.

• Registrar ocorrências relevantes relacionadas à continuidade dos serviços.

10. Incidentes

Na ocorrência de incidentes que comprometam a disponibilidade da plataforma, poderão ser adotadas medidas técnicas destinadas à recuperação dos serviços, preservação das informações e redução dos impactos operacionais.

11. Conformidade

Esta Política observa os princípios da segurança da informação, da continuidade dos serviços públicos e da proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

12. Vigência

Esta Política poderá ser revisada sempre que houver alterações tecnológicas, operacionais ou legais, permanecendo disponível para consulta pelos usuários da Plataforma Educacional.