POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Objetivo

Esta Política disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma Educacional da Escola do Legislativo , desenvolvida e mantida pelo Instituto Brasil Educacional – IBED, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Dados coletados

Poderão ser coletados:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail;
• Telefone;
• Instituição;
• Cargo;
• Município;
• Estado;
• Cursos matriculados;
• Frequência;
• Notas;
• Certificados emitidos;
• Registros de acesso (logs);
• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Data e horário dos acessos.

3. Finalidade

Os dados pessoais são utilizados para:

• Gerenciamento acadêmico;
• Autenticação de usuários;
• Emissão de certificados;
• Controle de frequência;
• Registro de desempenho;
• Comunicação institucional;
• Atendimento aos usuários;
• Suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Auditorias administrativas.

4. Compartilhamento

Os dados pessoais não serão comercializados.

Poderão ser compartilhados apenas quando:

• Houver obrigação legal;
• Determinação judicial;
• Solicitação de órgãos de controle;
• Necessidade operacional para execução dos serviços contratados.

5. Segurança

A plataforma utiliza mecanismos técnicos e administrativos destinados à proteção das informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Anonimização, quando cabível;
• Bloqueio;
• Eliminação dos dados;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

7. Retenção

Os dados permanecerão armazenados enquanto necessários ao cumprimento das obrigações legais, acadêmicas e administrativas.

8. Contato

As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Escola do Legislativo de Cubatão.

9. Consentimento

Ao clicar em ACEITO, o usuário declara que:

• Leu integralmente esta Política;
• Compreendeu seu conteúdo;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas.