POLÍTICA DE BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DESASTRES

1. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes para a realização de cópias de segurança, recuperação de informações e continuidade dos serviços da Plataforma Educacional da Escola do Legislativo, visando minimizar riscos operacionais e assegurar a disponibilidade dos dados institucionais.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se aos sistemas, bancos de dados, arquivos, documentos eletrônicos, configurações da plataforma, registros acadêmicos e demais informações armazenadas no ambiente tecnológico da Escola do Legislativo.

3. Objetivos do Backup

As cópias de segurança possuem as seguintes finalidades:

• Preservar informações institucionais.

• Assegurar a recuperação de dados.

• Minimizar perdas decorrentes de falhas.

• Garantir a continuidade dos serviços.

• Apoiar auditorias e investigações.

4. Informações Abrangidas

As rotinas de backup poderão contemplar:

• Banco de dados.

• Cursos.

• Conteúdos educacionais.

• Usuários cadastrados.

• Matrículas.

• Avaliações.

• Certificados emitidos.

• Configurações da plataforma.

• Arquivos enviados pelos usuários.

• Registros administrativos.

5. Armazenamento

As cópias de segurança poderão ser armazenadas em ambientes protegidos, observando mecanismos destinados à preservação da integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações.

6. Recuperação de Dados

Sempre que necessário, poderão ser executados procedimentos destinados à recuperação parcial ou integral das informações armazenadas, conforme a natureza do incidente e a disponibilidade das cópias existentes.

7. Continuidade dos Serviços

A Escola do Legislativo adota medidas destinadas à manutenção da continuidade operacional da plataforma, buscando reduzir impactos decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidades de infraestrutura ou eventos extraordinários.

8. Testes

Sempre que possível, poderão ser realizados testes periódicos dos procedimentos de restauração, com o objetivo de verificar a integridade das cópias de segurança e a efetividade dos processos de recuperação.

9. Responsabilidades

Compete à equipe responsável pela administração da plataforma:

• Monitorar as rotinas de backup.

• Verificar a integridade das cópias.

• Adotar procedimentos de recuperação quando necessários.

• Registrar ocorrências relevantes relacionadas à continuidade dos serviços.

10. Incidentes

Na ocorrência de incidentes que comprometam a disponibilidade da plataforma, poderão ser adotadas medidas técnicas destinadas à recuperação dos serviços, preservação das informações e redução dos impactos operacionais.

11. Conformidade

Esta Política observa os princípios da segurança da informação, da continuidade dos serviços públicos e da proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

12. Vigência

Esta Política poderá ser revisada sempre que houver alterações tecnológicas, operacionais ou legais, permanecendo disponível para consulta pelos usuários da Plataforma Educacional.